STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

STF suspende execução de tutela antecipada que bloqueava R$ 10 milhões do Estado do Maranhão e alterava repartição de receita de ICMS

Supremo declara inconstitucional dispositivo do Código Civil sobre atribuição do MPF de zelar por fundações do Distrito Federal

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União

Plenário do STF defere habeas para acusados de crime eleitoral

Nepotismo: arquivado mandado de segurança contra Resolução 7 do CNJ

Suspenso julgamento sobre revisão de pensões por morte

Policiais civis do ES têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano

1ª Turma determina novo julgamento a condenado por homicídio qualificado

STF considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação sem previsão em lei

Por maioria de votos, os ministros entenderam que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados com base em novas contribuições em razão do retorno do segurado ao mercado de trabalho.

STF dobra prazo de recurso para reús do Mensalão

Foi ampliado para 10 dias prazo para interposição de recurso na AP 470

Supremo autoriza abertura de inquérito contra Paulinho da Força que tramitará em sigilo

STF indefere liminar de militar condenado por deserção

Arquivado processo contra cidadão russo procurado pela Interpol

STF nega recurso de Roberto Jefferson para reassumir o mandato de deputado federal

Arquivado mandado de segurança impetrado pelo ex-deputado Roberto Jefferson